O Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), permite que mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho façam o parto de forma anônima e encaminhem o recém-nascido para adoção. A gestante, se optar por este tipo de parto, ficará isenta de responsabilidade ci...

Uma pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros revela que o brasileiro desconhece os caminhos da adoção no país. Apenas 35% de um universo de 1.562 entrevistados na pesquisa recorreriam às varas da Infância e Juventude para adotar uma criança. Pouco mais de 65% dos entrevistados recor...

O Cadastro Nacional de Adoção, que será lançado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai permitir atacar diretamente o problema das restrições que dificultam as adoções no país. A opinião é do juiz Francisco de Oliveira Neto, coordenador do projeto Mude um Destino, criado pela ...

Para especialista, no próximo biênio as aplicações dos certificados deverão crescer 50%O Brasil emitiu cerca de dez milhões de certificados digitais nos últimos dois anos, de acordo com o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini. Vinculado à Casa...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais empossou, nesta quarta-feira (18.03), os membros da nova gestão. Durante a reunião extraordinária realizada na sede do Recivil, os membros da Comissão Gestora se reuniram com o propós...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) alerta os Registradores Civis mineiros sobre o projeto de lei do Governo Federal que praticamente substitui o registro de nascimento pela DNV.   Nesta terça-feira (24.03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido de suspensão de segurança favorável ao estado do Paraná, para manter a suspensão da delegação de titularidade do 12º Tabelionato de Notas do Foro Central de Comarca da Região Metropolitana...

No próximo dia 11 de maio, o desembargador Dídimo Inocêncio de Paula profere palestra sobre “O Papel do Judiciário e dos Tribunais”, às 19h, no Centro de Estudos Superiores Aprendiz, em Barbacena.  O desembargador Dídimo Inocêncio de Paula ingressou na magistratura em 1985 e ...

Os processos de separação, divórcio, inventário e partilha podem agora ser realizados em tabelionatos de notas, consumindo menos tempo e oferecendo menor burocracia. De acordo com Karin Rosa, assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil, a lei 11.441/07, em vigor desde janeiro deste ano, s...

A Comissão Especial de Registro nos Consulados se reúne nesta terça-feira (5) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). A reunião será realizada no plenário 3, a partir das 14h30.A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Sena...