O QUE DIZ A LEI Direito das sucessões   Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). direitoejustica.em@uai.com.br   &...

Informamos aos associados que a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), recebeu aos 14 de janeiro de 2009 intimação n.º 0104 oriunda do E. Conselho Nacional de Justiça, a fim de se manifestar a respeito de requerimento elaborado pelo Ministério Público do Es...

O ministro Gilmar Mendes arquivou Reclamação (Rcl 7555) ajuizada pelo oficial designado do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Rebouças, no interior do Paraná, José Carlos Leandro. Ele pedia para excluir o cartório da listagem de serventias vagas a serem preenchidas por aprovados e...

PROJETO DE LEI Nº 3.014/2009 Altera a Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Esta...

O Projeto “To Legal” – Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil, idealizado pela Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte, retoma e amplia suas atividades em todo o ano de 2009. Inspirado na Semana Nacional pelo Registro Civil, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem...

A ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores, centro de formação da SERJUS-ANOREG/MG, e as Faculdades Milton Campos têm a honra de convidá-lo para AULA MAGNA do curso de Especialização Latu Sensu em Direito Notarial e Registral com a professora Dra. Lúcia Massara nesta sexta-f...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado. Assim, acolheu o recurso de A.B.B. e outro para que sejam indenizados por ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a sobrepartilha de 20 bilhões de cruzeiros que foram sonegados por ex-marido durante processo de separação amigável de casamento realizado em regime de comunhão universal de bens.O valor devido deve ser atualizado m...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil, manteve sentença da Comarca de Rio do Sul que negou indenização por danos morais pleiteada pelo casal P. F. e J. F. contra o Cartório de Registro Civil Getúlio Vieira Braga, devido à omissÃ...

O DUE DIZ A LEI Direito de família   Adriano Cardoso Silva, Advogado, professor de direito civil do centro de ensino superior de Itabira e da Puc Minas – São Gabriel, presidente da oab jovem de Minas Gerais direitoejustica.em@uai.com.br     SEPARAÇÃO Guarda dos filhos Separe...