Médio Jequitinhonha (MG) – O Recivil esteve entre os dias 10 a 18 de abril visitando nove cidades do Médio Jequitinhonha, levando à população a documentação civil básica e possibilitando o acesso de milhares de famílias ao Programa Bolsa Família.   A viagem faz parte da Quarta E...

O TST concedeu a uma mãe adotante o direito à licença-maternidade, embora a adoção tenha ocorrido antes da vigência da Lei nº 10.421/2002, que estende à adotante a licença e o salário-maternidade. O relator ressaltou em seu voto que “a empregada que adota uma criança é mãe sem qua...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma editada pelo Poder Judiciário de Minas Gerais (Provimento nº 55/01) que determinava a aposentadoria compulsória de notários e registradores das serventias extrajudiciais....

Estão abertas as inscrições para o curso de inventário judicial e pela via notarial, a ser ministrado pela juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, no próximo dia 30, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Escola Superior da Magistratura (...

Os membros da Câmara de Fiscalização e Controle de Arrecadação, da Câmara de Distribuição dos Recursos do Recompe e a coordenadora da Comissão Gestora se reuniram nos dias 10 e 11 de março de 2009 para discutir novas propostas para o ressarcimento dos atos gratuitos de registro civil. &nbs...

Foi julgado no início da noite de ontem (17/03), no Conselho Nacional de Justiça o PCA 200710000003683, tendo como resultado final o não conhecimento do pedido, ou seja, por maioria dos votos o Conselho não acatou o pedido do Ministério Público Federal para desconstituir as 402 delegações ef...

CGJ expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso em Minas Gerais   AVISO Nº 7/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§...

Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado (OAB/RS nº 74.288)  Com a celeridade que exige o proveito político da morte de um deputado, os congressistas aprovaram projeto do finado em que se tolera averbação do apelido do padrasto ou da madrasta no registro do enteado/enteada; cuida-se de o...

Durante todo o mês de maio, os 21 mil cartórios do país – somente no Estado do Rio de Janeiro há 400 cartórios – funcionarão como postos de cadastramento de jovens de 16 a 24 anos, para formar um banco de dados nacional destinado a dar oportunidades àqueles que procuram o primeiro...

Por José Carlos Teixeira Giorgis,desembargador aposentado do TJRS (*)                                 As relações familiares também...