A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou aviso estabelecendo o plantão bimestral de 2009 para os registros de óbitos que ocorrerem aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h às 12h e de 13h às 16h. Confira, abaixo, a escala dos Serviços de Registro de Belo Horizonte d...

AVISO Nº 43/CGJ/2008 Processo nº 32.850/07 O Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tri...

  Fonte: Informativo FERC...

Presidente do Recivil e vice-presidente da entidade nacional, Paulo Risso, acompanhou as discussões em Brasília   Brasília (DF) – Na última quarta-feira (04.02), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou na sede da Associação dos Notários...

A secretária-adjunta substituta, Larissa Beltramim, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa  da mesa sobre o “Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade Social no Nordeste e Amazônia Legal”. Larissa falará sobre os...

Depois de a Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios) estabelecer a gratuidade na concessão das certidões de nascimento e óbito para os brasileiros pobres, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) está propondo a redução do valor cobrado por outro serviço oferecido pelos cartórios – o de autent...

Se para a grande maioria dos trabalhadores atuar no mercado de trabalho formal durante 30, 35 anos significa uma merecida aposentadoria, para alguns é o início de um sofrimento pela completa falta dessa assistência. É o caso de 255 escreventes dos cartórios pernambucanos, que se encontram em um...

As taxas cobradas pelos cartórios do Rio Grande do Sul deverão corresponder ao efetivo custo do serviço prestado e, nas partilhas, não poderão ser calculados de acordo com os bens a partilhar. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na sessão desta quarta-feira (04/0...

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirma sentença condenatória de estrangeiro acusado de cometer o delito de registro de nascimento inexistente, pois registra a paternidade de um filho que não existe. O acusado confessou ter feito o registro e apontou sua companheira como a mãe da criança. Se...

A Câmara analisa um projeto de lei apresentado pelo deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que modifica o processo de emancipação voluntária de menores de idade por seus pais. Pela proposta (PL 4082/08), o jovem deverá concordar com a emancipação – exigência que não existe hoje no Códig...