OPINIÃO   Os filhos do amor Dilvanir José da Costa, professor e doutor em direito civil (UFMG) A filiação compreende as espécies jurídica, biológica e socioafetiva, cada qual com o seu conceito e efeitos, em função de variadas circunstâncias que vão ditar o predomínio de uma sobre a...

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Arquivo Nacional da Casa Civil assinaram acordo, nesta quarta-feira (4), que permitirá mais rapidez na emissão de certidões (ou negativas) de naturalização pelo Ministério da Justiça. O acordo concederá à SNJ o acesso aos processos datados do iní...

Está mantida a sentença da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu a menores sob guarda o direito de continuar a receber a pensão devida em decorrência da morte de seus guardiões. A decisão, que acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) emitido pela Procurad...

As diretrizes para o planejamento estratégico para a Justiça brasileira serão traçadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que se  realiza nesta segunda-feira (16/02), em Belo Horizonte (MG). A abertura será do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Jus...

A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Tocantins publicou no Diário da Justiça Nº 2137 do dia 17 de fevereiro (terça-feira), o Edital Nº 3 do Concurso Público 3/2008 – TJ-TO, que tornou pública a abertura de um novo prazo para as inscrições do concurso públ...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, nos autos do Processo nº 39.494/09, publica-se o Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Gros...

Agora é lei. Gestantes podem pedir, na Justiça, que os pais, ainda que não tenham vínculos conjugais, arquem com as despesas médicas e alimentares do bebê até o nascimento. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (06/11) a Lei 11.804/08, que permit...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida SáCONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTAD...

Entusiasta da necessidade dos cartórios, a ex-promotora de Justiça Patrícia Ferraz -hoje registradora de imóveis concursada- reconhece que há burocracias a eliminar. Ela afirma, porém, que o intricado sistema brasileiro garante ao país mais segurança jurídica do que a existente em muitos pa...

O oficial designado do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Rebouças, no interior do Paraná, José Carlos Leandro, ajuizou Reclamação (RCL) 7555, com pedido de liminar, para tentar excluir o cartório da listagem de vacância do edital de concurso público do Tribunal de Justiça...