O presidente Lula anunciou ontem no Recife que na próxima semana o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e secretária nacional de Patrimônio da União Alexandra Reschke, lhe apresentarão as mudanças que devem ser feitas na legislação para garantir a posse definitiva dos terrenos às pessoas q...

No cartório do 2º Serviço Notarial, que concentra a maior quantidade de celebrações da Capital, a média de casamentos por procuração é de dois por mês....

  Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Ana Maria de Oliveira, da comarca de Goiandira, que, numa ação de reconhecimento de sociedade de fato, julgou improcedentes pedidos da concubina, Diva Fernandes Vieira, contr...

A Câmara pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05) dos Cartórios, conforme decisão do Colégio de Líderes na reunião desta quarta-feira (19). A proposta concede a exploração dos serviços às pessoas que foram designadas antes da lei que estabelece concu...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (28/01) a exclusão de 11 serventias vagas que seriam oferecidas no concurso de provimento de serventias extrajudiciais em andamento no Paraná. A liminar concedida pelo conselheiro Antonio Umberto de Souza foi ratificada pe...

O ministro Eros Grau pediu vista dos autos da Reclamação (RCL) 4219, ajuizada pela defesa de Jayr Osório de Menezes, tabelião septuagenário, contra ato do juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Esse Juízo considerou improcedente uma ação declaratória de n...

Com apoio do Recivil, Registrador Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba-SP, assume entidade nacional até 2008 com o objetivo de estreitar relação com entidades governamentais. Célio Vieira Quintão, presidente do Sindicato, é eleito vice-presidente....

O mandado de segurança não se presta à declaração de inconstitucionalidade de lei. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de siderúrgica mineira contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-MG) em ação que questiona a cobrança de cust...

 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, deu posse, na tarde do dia 17/04, aos cinco novos desembargadores que foram promovidos da 1ª Instância para a 2ª Instância. Com a fusão dos Tribunais de Justiça e de Alçada, a Lei Complementar 85...

Os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciaram que farão greve nesta segunda-feira (20/3) por discordar da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe o Nepotismo no Poder Judiciário e contra a decisão que fixou em R$ 24,5 mil o teto salarial. A paralisa...