BRASÍLIA – Pesquisa realizada pela CNI/Ibope em dezembro último sondou a percepção dos brasileiros sobre o peso da burocracia e concluiu que a maioria tem grande dificuldade para conseguir a emissão de documentos, abrir e fechar uma empresa, cumprir exigências legais, aprovar um crediár...

A alteração do registro matrimonial de uma pessoa só poderá ser feita se este contiver um erro essencial, como, por exemplo, de filiação, data de nascimento e a naturalidade. Em outras circunstâncias, a certidão não pode ser retificada. Foi com esse entendimento que a 5ª Câmara Cível do ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, publicou nesta quinta-feira no Diário da Justiça, portaria que constitui a Comissão para a realização do Concurso Público de provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estad...

Objetivo é defender os delegados dos serviços notariais e de registro afetados pela decisão liminar que suspende a nomeação das 402 delegações concedidas entre 1988 e 1994....

O Cartório Itinerante da Arpen-SP esteve presente no Feirão organizado pela Caixa Econômica Federal em São Paulo Contando com a presença do Cartório Itinerante, que realizou pedidos de segundas vias de nascimento, casamento e óbito, além de oferecer informações sobre os diversos serviços ...

No mês de novembro, em Minas Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, o RECIVIL, teve dois grandes encontros nas cidades de Guaxupé e Nepomuceno, que aconteceram nos respectivos dias 12 e 13, onde contou com a participação de vários Ofic...

Para STJ, penhora não se limita a bens dados como garantia em contrato A penhora não está limitada sobre os bens que constam da garantia contratual. Estes terão apenas a preferência na execução do débito. Com base nesse entendimento, em voto do ministro Aldir Passarinho Junior, a 4ª Turma d...

AVISO Nº 007/CGJ/2006...

Já está disponível no Diário da Justiça desta quarta-feira (12), o edital do III concurso público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros no Estado de MS, que será organizado e aplicado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mes...

A análise de oito possíveis casos de nepotismo, mais nove solicitações de anulação de concurso para cartórios, por possíveis irregularidades, e uma proposta para a regulamentação de uso e aquisição de carros oficiais nos órgãos do Poder Judiciário, estão na pauta da sessão...