Com apoio do Recivil, Registrador Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba-SP, assume entidade nacional até 2008 com o objetivo de estreitar relação com entidades governamentais. Célio Vieira Quintão, presidente do Sindicato, é eleito vice-presidente....

O mandado de segurança não se presta à declaração de inconstitucionalidade de lei. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de siderúrgica mineira contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-MG) em ação que questiona a cobrança de cust...

 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, deu posse, na tarde do dia 17/04, aos cinco novos desembargadores que foram promovidos da 1ª Instância para a 2ª Instância. Com a fusão dos Tribunais de Justiça e de Alçada, a Lei Complementar 85...

Os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciaram que farão greve nesta segunda-feira (20/3) por discordar da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe o Nepotismo no Poder Judiciário e contra a decisão que fixou em R$ 24,5 mil o teto salarial. A paralisa...

Solicitar uma certidão em cartórios vai ficar mais prático e barato. Na próxima quarta-feira, a Associação dos Notórios e Registradores do Brasil vai lançar em Minas Gerais o Cartório 24 horas, um sistema on-line para pedidos, pagamento e entregas de certidões, títulos e documentos via In...

Retificação de Registro Imobiliário e Georreferenciamento....

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na quinta-feira (13) o Projeto de Lei 1933/99, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que exige a inclusão, na autenticação mecânica de documentos por instituição bancária, da data e horário, valor do pagamento e nome do funci...

O presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, apresentou o tema Direito de Família para o Século XXI, durante o primeiro dia de palestras do III Congresso Estadual promovido pelo Recivil. O palestrante falou sobre a revolução que a famí...

Está publicado no Diário da Justiça de hoje (28), o edital de inscrições para o concurso público de remoção para outorga de delegação ao exercício nas atividades notariais e de registros, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista &#8...

583.00.2006.182619-0/000000-000 – nº ordem 7840/2006 ¿ Retificação no Registro Civil – JOÃO ROBERTO GOMES CANOVAS – Fls. 22/24 – Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por João Roberto Gomes Canovas, pretendendo a exclusão do nome do gen...