O governo pretende estimular o uso da certificação digital entre pessoas físicas. A aposta são os projetos eletrônicos na área pública de saúde, previdência e assistência e trabalhistas, como também com a adoção, no setor privado, das compras on-line. “Para a pessoa jurídica, o p...

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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a delegação dos serviços de registro, do Cartó...

Duas novas cerimônias coletivas de casamento serão promovidas este mês pela Secretaria Executiva de Justiça (Seju), reunindo, no total, 246 casais. A primeira delas acontecerá nesta sexta feira (24), no município de Gurupá, a partir das 9 horas, efetivando o convênio assinado com o Cartório...

Cartório de Ofício de Notas de Belo Horizonte deve indenizar por danos morais e materiais um comerciante. De acordo com os autos, os documentos apresentados pelo procurador dos proprietários dos imóveis que seriam adquiridos pelo comerciante, inclusive a procuração lavrada perante o cartório,...

O Cartório de Registro Civil de Pirapora – Cartório Vieira, realizou no último sábado, 30 de agosto, a nona cerimônia de casamentos coletivos, com a efetivação de 88 casamentos. Aproximadamente 500 pessoas participaram do evento, dentre noivos, padrinhos, familiares e convidados.  ...

O 1º Cartório de Registro Civil de Sorocaba está inaugurando um serviço que permite pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito pela Internet. Os pedidos poderão ser feitos por meio do site www.rcsorocaba.com.br.A novidade trará maior comodidade e conforto para os us...

Seguindo voto juiz-relator Ronnie Paes Sandre, em substituição ao desembargador João de Almeida Branco , a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento à apelação cível interposta pela dona de casa S.P.S. que pretendia ser indenizada pelo comerciante S.R.S. em dois sa...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 494/06, que estende o direito às licenças maternidade e paternidade aos pais adotivos. Em seu relatório, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) afirma ...

Projeto de Lei....