Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, está a inclusão de um título destinado especificamente ao Direito de Empresa (Livro II) e, dentro deste, a regra do art. 977, que veda a contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime da comunhão universal ou separação obr...

Os cartórios do Rio arrecadaram uma tonelada de leite em pó para os portadores de câncer do Hospital Mário Kröeff, com a “Campanha Cidadã: Cartórios em Ação”. As latas serão entregues à direção do hospital, na próxima segunda-feira, às 16h. O projeto tem a participação d...

O pacote social que o governo deverá apresentar no próximo mês vai incluir um programa de capacitação para jovens do Bolsa-Família. A intenção é integrar os Consórcios da Juventude, do Ministério do Trabalho, ao programa. Além disso, o governo vai fazer uma campanha nacional de registro ...

Situação excepcional na retirada do patronímico paterno....

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), parecer favorável a substitutivo que altera dispositivos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administra...

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu o recurso de apelação cível interposto pelo Ministério Público Estadual e manteve decisão que decretou o divórcio consensual de um casal sem determinar a audiência de ratificação. A decisão foi unânime e em consonância com o parec...

O presente trabalho científico tem como fim defender a concessão da guarda socioafetiva,tendo em vista o princípio da solidariedade familiar, previsto no art. 3º, inciso I, da CF/88).Para tanto inicia a sua abordagem a partir dos conceitos do que seja “família”, “afeto” ...

DECRETO Nº 44.764, DE 27 DE MARÇO DE 2008. Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso ...

Atendendo a convites dos nossos associados mineiros, a Anoreg-BR esteve em Belo Horizonte para fechar propostas da realização do IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO, conforme aprovação em Ata de sua diretoria, para que seja realizado de 14 a 18 de novembro de 2007.Informamo...

Recivil participa de reuniões para discutir novos serviços que serão oferecidos à categoria....