A novela da nomeação dos 449 aprovados no concurso público para ingresso nos serviços de cartórios no Estado chega aos últimos capítulos. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão de Carvalho, enviou a lista com os nomes ao governador Aécio Neves (PSDB...

Que nome ! – Um fanático por carros de luxo deu à sua filha o nome de um carro da Mercedes Benz, na Romênia. O titular do registro da cidade de Chisinau Cris recusou o registro e suscitou a dúvida ao juiz supervisor. “O homem entrou no escritório e disse que queria uma certidão de ...

Projeto de Lei....

O número de atendimentos nos cartórios do Espírito Santo aumentou consideravelmente após a flexibilização da legislação que regulamenta as separações, divórcios e inventários. Segundo o administrador do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg), Hugo Antonio Ro...

É direito do viúvo usufruir a quarta parte dos bens ou a metade se houver filhos, independentemente da sua situação financeira ou do fato de ser beneficiário do testamento do cônjuge falecido, é o chamado usufruto vidual. O entendimento é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   Diretor Executivo: Leonardo Lúcio Machado   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERA...

No mês de agosto de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ainda que timidamente, regulamentou as uniões conjugais informais que, neste Brasil de dimensões continentais, já representavam mais de 60% (sessenta por cento) das famílias constituídas em nosso território.Referidas relações entre homem...

Ementa: Apelação cível. Reivindicação da paternidade. Exame de DNA comprobatório. Paternidade biológica x paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor. Alteração do registro de nascimento. Possibilidade. – O reconhecimento dos filhos através de registro público ...

Circularam hoje (23) no Diário da Justiça os editais de cancelamento dos concursos de remoção para 1º Tabelionato de Notas de Jataí e serviço de notas, de protesto de títulos, tabelionato e de registro de contratos marítimos, de imóveis, de títulos e documentos, civil das pessoas jurídic...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser mero capricho o pedido de uma jovem de 19 anos para que se retifique o seu registro civil, incluindo o nome pelo qual é tratada ao seu prenome. Assim, determinou que tanto a sentença quanto a decisão do tribunal estadual se...