Líder da maioria pode apresentar emenda a projeto que reestrutura o Judiciário. TJ terá que desarquivar proposta....

O Diário da Justiça de ontem (2/10) publica o Ato nº 37/2006, da Presidência do TJ, regulamentando a utilização de certificação e assinatura digital de documentos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado. A medida objetiva adaptar os serviços às novas tecnologias que possibil...

A condição está sujeita à confirmação de residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante um juiz federal Passaportes e certidões de nascimento trazem ressalva; bebês que nascem em países que exigem laços de sangue são considerados apátridas   Aos nove anos, Iri...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 A EJEF publica o gabarito oficial das provas de conhecimento, após a apreciação dos recursos pela Comissão Examinadora: Questão 01: D...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2237/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatória a instalação de postos de registro civil em hospitais e maternidades. Segundo o texto, que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), o serviço será obrigatório em cidades com popul...

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi ...

O Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que a existência de vínculo afetivo e vida em comum entre homem e mulher, mesmo sem filhos, caracteriza união estável. Ao manter decisão do juízo de Bela Vista de Goiás, o colegiado, que acompanh...

O registro civil de nascimentos e óbitos – que já vem sendo feito gratuitamente, em todo o território nacional, desde 1997, com a sanção da Lei nº. 9.534 – foi agora regulamentado, na Paraíba, pelo Provimento nº. 04/2007, assinado na manhã desta quinta-feira, 19 de julho, pelo C...

A discussão sobre a adoção de criança indígena por famílias não-índias ganha cada vez mais espaço junto à Justiça e lideranças indígenas. Entre 2006 e 2007, cerca de 52 crianças estiveram em abrigos do município de Dourados, sendo que nove ainda permanecem nas instituições. Segundo ...

Nesta quarta-feira (16.04), o Recivil participou do seminário Meta 2010, no Salão Paroquial da Igreja Imaculada Conceição, localizada no bairro Guanabara, que discutiu a definição de uma prioridade para salvar o conjunto da bacia do Rio das Velhas. O Sindicato foi representado pelo assistente ...