Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Complementar Nº 26/2007 (Nova redação, nos termos do art. 138, SS 1º, do Regimento Interno) Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização Relatório De autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, a proposição em epígrafe altera a Lei Complem...

Evento tratou sobre diversos temas de interesse dos registradores gaúchos Contando com a presença de grande quantidade de registradores civis do Rio Grande do Sul, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) realizou no último sábado (19.04), na cidade de...

Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir mudanças na forma de pagamento do seguro-defeso, indenização que os pescadores recebem no período da piracema (reprodução dos peixes), quando são p...

Não compete ao Judiciário apreciar os critérios usados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma não acolheu o recurso de candidatos gaúchos que queriam anula...

Como toda mudança gera resistências, não poderia ser diferente a reação diante da mais nova alteração introduzida no Código de Processo Civil, que acabou excluindo do âmbito judicial algumas demandas, nem podem ser chamadas de demandas por inexistir conflito. Aliás, por isso é que os proc...

A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) é a primeira entidade a fornecer a preço de custo para seus associados o certificado digital, um documento indispensável para o advogado peticionar na Justiça informatizada. O certificado digital é uma espécie de “carteira de identidade&#...

Regulamenta a Lei nº 13.454/2000, que dispõe sobre a Justiça de Paz....

De Salvador (BA) – O benefício de Pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não anula o benefício. Em alguns casos, por desconhecimento, os beneficiários do segurado fal...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 4719/01, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), que determina a presunção de paternidade no caso de o homem se recusar a fazer o exame d...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ES...