Pelo menos 10.540 crianças do Distrito Federal vivem sem ter o reconhecimento da paternidade. O número é resultado do levantamento realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que há seis anos realiza o Programa Pai Legal com a ajuda das escolas públicas. As mães dos...

Um cabeleireiro residente no município de Passa Quatro (MG) conseguiu na Justiça o direito de obter 50% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de onze anos. A decisão é da 15ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais. Segundo os au...

No dia 19 de agosto, foi realizada no Recivil, a Reunião Ordinária da Diretoria do Sindicato, que discutiu diversos temas de interesse dos Oficiais mineiros. Participaram da reunião, o presidente Paulo Risso, o vice-Presidente Célio Vieira Quintão, o vice-Presidente Carlos José Ribeiro de Cast...

O reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está em discussão pela primeira vez na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A possibilidade, até então, vinha sendo reconhecida pelo tribunal apenas sob o aspecto patrimonial. A questão volta a jul...

Tributação de notários e tabeliões. A possibilidade da tributação do ISS sobre valor fixo na forma do §1º, do artigo 9º, do Decreto-Lei nº 406/68   Por Marcelo Carlos Zampieri: Mestre em Direito. Professor de Direito Tribuário e Empresarial da Universidade Federal de Santa Maria. Adv...

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, um projeto de lei que obriga os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a comunicarem os registros de óbitos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. A proposta (PLS 669/07) foi apresentada em d...

Será que a união informal tem o mesmo efeito de um casamento registrado em cartório? A questão será discutida pelos convidados do “Direito Direto”, às 15h. Participam do programa o juiz de paz Mário Sergio da Silva, o pastor Elizeu Espínola Arcanjo, da Igreja Batista Nova Jerusal...

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A Comissão do Concurso para provimento de vagas na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, reuniu-se na tarde desta terça-feira, 02, para abertura e contabilização dos pontos obtidos pelos candidatos na fase de prova oral, realizada no final do mês de Setembro. Es...

A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou através do aviso 35/2007, de 22 de novembro de 2007, a escala de plantão dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Belo Horizonte, para os registros de óbitos que ocorrerem aos sábados, domingos e feriados, durante o ano de 2008....