O deputado Elmiro Nascimento (DEM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, anunciou nesta quinta-feira (10/7/08) que irá utilizar o prazo regimental para fechar detalhes do parecer de 1º turno sobre a subemenda e sobre as 84 emendas apre...

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 90698/2008 – CLASSE CNJ – 198 – COMARCA DE JUÍNA APELANTE: SEBASTIÃO PEREIRA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 90698/2008 Data de Julgamento: 29-4-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGIS...

O delegado-adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Ari Sílvio de Souza, esclarece que como o número do cadastro não muda nunca, por isso pode ser definido quando a pessoa nascer. “A numeração nos acompanha a vida inteira. Por mais que o CPF seja suspenso, quando a pessoa legaliza a ...

“CARTA DE SÃO LUÍS”O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de São Luís- MA, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguint...

Conselho Nacional de Justiça deu prazo de um ano para regulamentação da questão em todos os Estados e no Distrito FederalRegra criada na Constituição de 1988 prevê ainda que juiz de paz seja remunerado e tenha papel de conciliador, mas nunca saiu do papelROGÉRIO PAGNANDA REPORTAGEM LOCAL Pas...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nessa terça-feira, o lançamento do Sistema Informatizado de Gestão da Informação Documental (Siged), criado para facilitar a consulta de documentos gerados ou recebidos pelo tribunal. O sistema foi desenvolvido em parceria envolvendo a Dir...

A união estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil brasileiro Por Antonio Ivo Aidar   Ao ingressarmos em seara que diz respeito à possibilidade de configurar-se como “relacionamento estável”, a ...

A seccional fluminense da OAB e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg) assinaram, no último dia 28 de agosto, um convênio para emissão de vários tipos de certidões, como as de compra e venda de imóveis, e as de protestos. Ao invés de peregrinar por d...

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral: advogada (OAB/SP nº 89.319)O Superior Tribunal de Justiça definiu em recente julgamento que as questões relacionadas ao reconhecimento de uniões homoafetivas deverão ser analisadas sob a ótica do Direito de Família. O ministro Luis Felipe Salomão, respon...

                                                  ...