O contrato de doação feito sem escritura pública ou outro instrumento particular é nulo, com exceção de casos em que se doam bens móveis e de pequeno valor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que u...

A Itália deve, em breve, reduzir o tempo que um casal precisa ficar separado para se divorciar. Nesta quinta-feira (29/5), a Câmara dos Deputados do país aprovou projeto de lei que reduz para seis meses o tempo de separação consensual de um casal até que os p...

Na sexta-feira, 30, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizou a primeira videoconferência para reconhecimento de paternidade por parte de um preso. A iniciativa inédita em Goiás integra o programa Pai Presente e esta sessão foi realizada sob a...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL – EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO ENTRE MEEIRA E HERDEIROS – RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO...

Cerca de 50 pessoas participaram do evento....

Passos e Teófilo Otoni foram os municípios beneficiados. Mais de 70 pessoas participaram dos eventos. ...

Nos dias de jogo do Brasil, o horário de atendimento ao público obrigatório pelos serviços notariais e de registro, em todo o Estado de Minas Gerais, será das 9 horas às 12h30....

O Recivil encerra as inscrições para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas - Código de Normas, na cidade de Rio Casca, nos próximos dias 14 e 15 de junho....

Uma mulher deve indenizar seu ex-companheiro em cerca de R$ 9 mil pela construção de um barracão. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos.   De acordo com A.G.H., os dois mantinham um relacionamento amoroso e ...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, na 190ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (3/6), recurso administrativo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de excluir cart...