Os delegatários preocupados com a adequação das suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já possuem um excelente parâmetro para viabilização do seu processo de conformidade....

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO o disposto nos a...

Segundo a lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a adoção constitui uma das formas de colocação da criança ou do adolescente em família substituta (art. 28)....

Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade Atualmente, é comum filhos terem seus pais divorciados ou separados. Viver com somente a mãe ou o pai é uma realidade que muitos jovens enfrentam. Para ver o quanto esse cenário é comum, difícil é, nas escolas, encontrar algum alu...

A distração e o cansaço, segundo Cinthia Medeiros, 35, fizeram com que o marido, Fabiano, 42, do Rio de Janeiro, registrasse a caçula com o mesmo nome da irmã. Foram seis meses até que o casal conseguisse fazer a correção no cartório. “Perguntavam: ‘Como vão as Maitês?'”...

Estão abertas as inscrições para o Curso de Qualificação do Recivil,  que acontecerá, gratuitamente, na cidade de Governador Valadares nos dias 29, 30 de abril e 1 de maio. O evento visa reunir registradores civis da cidade de Governador Valadares e região e tem como objetivo promover a capa...

Prezado oficial, agora seu cartório poderá oferecer uma nova facilidade aos noivos. Por meio da parceria do Recivil com a Parcela Express sua serventia poderá ofertar aos noivos que realizem o pagamento do casamento em até 12X no cartão de crédito. A Parcela Express simplifica as formas de pag...

Visando estimular a expedição da mini certidão pelos cartórios de registro civil de Minas Gerais, o Recivil desenvolveu um modelo de caderneta que facilita o manuseio e conserva o documento. Os oficiais interessados em adquirir a caderneta devem entrar em contato com o sindicato pelo número (31...

Durante o Curso de Qualificação do Recivil, acontecido no mês de março na cidade de Uberlândia, o presidente do sindicato, Genilson Gomes, entregou as Carteiras de Identificação Funcional aos oficiais da região que estiveram presentes no evento. Registradores civis mineiros associados ao Sin...

Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam novos enunciados de Registro de União Estável – Livro “E”, de Atendimentos Especiais, de Apostilame...