A paternidade socioafetiva, mantida com o pai registral, não afasta os direitos decorrentes da paternidade biológica, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. ...

Representantes do Governo Federal e do TJ-RJ estarão ao lado de registradores civis para falar sobre experiências de ações de erradicação da falta do registro civil. Uma importante mesa de debates no Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (C...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tornou pública a lista de aprovados na prova escrita e prática do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do S...