Provimento assinado pela corredora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, autoriza notários a realizarem mediação e conciliação nas Serventias (cartórios), de que são titulares. A mediação e conciliação a que...

O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens.   Nos termos do parágrafo únic...

Com mutirões voltados para comunidades indígenas e cidades com maiores índices de crianças sem registro de nascimento, o governo pretender alcançar, até o final deste ano, o status de livre do sub-registro, disse há pouco a ministra da Secretaria Espe...

Entre os dias 6 e 8 de maio, acontece na Expominas, em Belo Horizonte, o 31º Congresso Mineiro de Municípios. A Serjus-Anoreg/MG, em parceria com o Recivil e o IEPTB-MG, terá um estande à disposição dos visitantes para tratar de temas de interesse dos cart&oac...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou novas regras para a identificação de passageiros dos serviços terrestres que facilitarão o passeio de muitos no feriado de 1º de maio.   Para viagens rodoviárias e ferroviárias naci...