A Medida Provisória 1.085 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2021, dispondo sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP e alterando várias leis, entre elas a Lei de Registros Públicos – lei 6.015/73. O escopo deste texto é tratar de um dos temas qu...

A Comissão de Enunciados formada por representantes do Recivil e do Colégio Registral de Minas Gerais alteraram o modelo do requerimento de transmissão para atos do e-Protocolo. Clique aqui e acesse o modelo de requerimento sobre e-Protocolo. Todos os enunciados estão disponíveis no site do Rec...

Há cerca de dez anos, um consórcio de empresas de tecnologia e segurança, agências governamentais, instituições financeiras e outros foi lançado com o objetivo de eliminar o uso de senhas em sites, aplicativos e dispositivos. Agora, o Fast IDentity Online (Fido) Alliance parece ter finalmen...

O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, na intenção de uniformizar os procedimentos entre os registradores civis mineiros, divulgam novos enunciados referente a uma guia com códigos dos atos e tipo de tributação....

Dados são de 2020 e 2021, quando o estado teve o menor número de nascimentos desde 2003....

PROVIMENTO N. 128 DE 18 DE MARÇO DE 2022 Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento […]...

*Letícia Franco Maculan Assumpção   INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de registro civil das pessoas naturais: a possibilidade de mudança do  nome da pessoa no primeiro ano após a maioridade, independentemente de justo motivo, conforme pr...

A Comissão de Enunciados formada por representantes do Recivil e do Colégio Registral de Minas Gerais alteraram o entendimento referente à Retificação Administrativa. Por isso, republicaram o Enunciado 06 que trata sobre o assunto. Clique aqui e acesse o enunciado sobre Retificação Administra...

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação dos bens adquiridos durante o casamento no regime de separação legal ou obrigatória e a n...

Em reunião ordinária, Arpen-Brasil anunciou a “Escola do Registro Civil” e a criação de novas plataformas. O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o vice-presidente Wellington de Lima Mota participaram da reunião ordinária realizada pela Arpen-Brasil, nesta terça-feira (15), em São Pa...