O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas - Código de Normas, na cidade de Uberaba, nos próximos dias 25 e 26 de Janeiro de 2014....

Os pedidos de selo de fiscalização realizados a partir do dia 20 de janeiro de 2014 devem ser dirigidos à nova empresa fornecedora....

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados susta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 871/13, de autoria do deputa...

Mulher que adquiriu imóvel com o dinheiro do seguro de vida do companheiro, quatro meses após a morte dele, tem direito real de habitação referente a outro imóvel, no qual residia com o companheiro. Essa decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal ...

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cível Originária (ACO) 2312, contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Estado de Mato Grosso do Sul, qu...

Objetivo é permitir que casais possam receber o sacramento da comunhão, hoje vetado a divorciados e recasados. Presidente da Comissão para Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o bispo de Camaçari (BA), d. João Carlos Petr...

Nos dias 11 e 12 de janeiro, o Recivil realizou o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas – Código de Normas no município de Juiz de Fora. As aulas contaram com a presença de 57 pessoas e foram ministradas pela professora Joana Paula Araújo.&nbsp...

AVISO Nº 3/CGJ/2014   Processo nº 56625/CAFIS/2012   O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,   AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serv...

Entra em vigor nesta terça-feira, 7, o provimento-Geral da Corregedoria de Justiça do DF aplicado aos serviços notariais e de registro. O documento estabelece normas e instruções destinadas à uniformização, esclarecimento e orientaç&atil...

O Tribunal de Justiça do Acre continua a fase de outorga e delegação de serventias extrajudiciais aos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela instituição. No último mês de dezembro, em cerimônia realizada na C...