Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Caratinga, nos próximos dias 3 e 4 de agosto de 2013....
Transição entre casamento e divórcio é fase espinhosa e gera necessidades
Publicado em 29/01/2014
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em um salário mínimo o valor de pensão alimentícia em favor de mulher que havia abdicado deste direito por ocasião da separação judicial, ocorrida em 2009. Ela receberá o valor pelo prazo fixo...
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
Publicado em 29/01/2014
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS...
Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai
Publicado em 29/01/2014
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava sendo usufru&ia...
Já estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR – PQTA 2013, que tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão org...