Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Essa foi a tese reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais no julgamento de um pedido de uniformização. A solicitação foi int...

    Fonte: Serjus/Anoreg-MG      ...

O conceito de união estável e a diferença entre essa forma de relacionamento e o namoro e o casamento, entre outros aspectos relacionados à matéria, foram tema de entrevista concedida pelo desembargador Newton Teixeira Carvalho, da 13ª Câmara Cíve...

Selo Digital de fiscalização é o nome da novidade que já está em vigor desde o dia 4 de março e substitui o selo físico. Durante esta semana, o Selo, instituído pelo provimento 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça, foi lançad...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou no último dia 5, minuta pela rejeição do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O PL é de autoria dos deputados Luis Bassu...

Nesta terça-feira (11), a juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia Maria Cristina Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), condenou um odontólogo aposentado a pagar pensão alimentícia, no valor ...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – DOADOR FALECIDO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO   –...

As listagens com os nomes dos candidatos, com a data e o horário de realização da Prova Oral e entrevista individual foram elaboradas respeitando-se a ordem de arguição definida em sorteio público realizado no dia 20 de março de 2013....