O comerciário José Luís Silva Correia reconheceu espontaneamente o filho de 17 anos, durante audiência do projeto “Reconhecer é Amar!”, nesta sexta-feira (24), na 1ª Vara da Família, no Fórum Des. Sarney Costa, Calhau. As audiêni...

Cerca de 40 pessoas compareceram ao curso, que foi realizado no hotel Carlton Plaza, na cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas....

DIREITO CIVIL. VALOR DA PENSÃO MENSAL INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS PAIS PELA MORTE DE FILHO MENOR.  A pensão mensal indenizatória devida aos pais pela morte de filho menor deve ser fixada em valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, dos 14 até os 25...

DIREITO CIVIL. ABRANGÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.  Em regra, os alimentos provisórios fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante não abrangem as verbas que não façam parte da sua remuneração habitual. Com ...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.  A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da...

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união est...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, sem resolução do mérito, o Mandado de Segurança (MS) 32077, impetrado pelo Partido Social Cristão (PSC) contra a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda ...

Em função do feriado de Corpus Christi, o Recivil informa que no dia 31 de maio (sexta-feira) funcionará em esquema de plantão, com número de funcionários reduzido.  Os serviços notariais e de registro deverão seguir o Provimento 35/98 da ...

Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, além de representantes de Cartórios do Estado participaram de uma reunião no Conselho de Supervis&at...

A crise econômica na Espanha fez aumentar o número de pessoas que decidem abrir mão de heranças, já que, em muitos casos, elas trazem mais dívidas do que patrimônio. De acordo com um relatório do Conselho Geral de Tabeliões da Espanha, ent...