Você já percebeu a quantidade de leis, normas, decretos, projetos de lei, resoluções, que são lançadas diariamente e que podem e transformam nossas vidas! Algumas positivas, outras nos transtornam, muitas “não pegam”. Entretanto outras tant...

Benfício é parecido ao concedido somente às mulheres. Decisão é inédita na justiça maranhense. Um maranhense conseguiu na Justiça o direito ter uma licença de 120 dias, após adotar uma criança. O benefício, na p...

Desde que a Corregedoria do TJRN, em 16 de junho de 2011, normatizou, através do Provimento 064, a forma como os cartórios do Estado devem agir na escrituração da união estável homoafetiva, foram expedidos 67 escrituras públicas deste tipo de uni&atil...

Com o intuito de melhorar a qualidade nos atendimentos realizados nos cartórios de registro civil e tabelionato de notas da regiao, foi realizado em Januária um curso com oficiais e funcionários.  Clique aqui e assista a matéria.  Fonte: TV Norte – 27/04/1...

Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 28, de 15.04.2013 – D.J.: 26.04.2013. Determina a realização de correição para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais vincula...

Os selos que dão autenticidade aos atos das serventias extrajudiciais agora podem ser fiscalizados pela população por meio da internet. O serviço de consulta pública foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, na página da institui...

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina acaba de autorizar a formalização da união civil (casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, que amplia a interpretação do artigo 629 do Código de Normas da CGJ, não ape...

O juiz Ademir Wolff, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Itajaí, deferiu pedido de adoção ‘post mortem’ formulado por uma pedagoga cuja criança, sob sua guarda, faleceu antes da conclusão do processo, em tramitação ...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4942, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivo da Lei Complementar Estadual 184, de 30 de maio de 2012 (conhecida como a Lei dos C...

Por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC) será possível pesquisar registros de nascimento, casamento e óbito em todos os cartórios paulistas e realizar pedidos eletrônicos de documentos para instrução de processos. Desde ...