Está suspensa a audiência pública para preenchimento de serventias vagas no Estado, e que ocorreria às 9h da próxima segunda-feira (22). A decisão foi anunciada ao final da tarde dessa sexta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranh&atilde...

Rio de Janeiro – Os casais formados por pessoas do mesmo sexo vão poder pedir o casamento civil nos cartórios do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado aprovou ontem (18) a habilitação direta para o casamento entre homoafetivos. O corregedor-geral da...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a decisão, os autos devem retornar ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para qu...

O Provimento n° 25/2013 da Corregedoria Geral da Justiça objetiva atualizar a disciplina da Consolidação Normativa da CGJ a respeito dos procedimentos de habilitação de casamento, à luz da Lei Federal n° 12.133/2009 que alterou o artigo 1526 e par&aa...

Apenas um quarto da população mundial vive em países que registram mais de 90% dos nascimentos e mortes. O dado é da Organização Mundial da Saúde, OMS, que realiza nesta quinta e sexta-feiras uma reunião sobre o tema em Bangcoc, na Tailân...

A omissão de titulares – designados ou delegatários – dos cartórios extrajudiciais, que não prestaram informações sobre a produtividade e a arrecadação das respectivas serventias, levou a Corregedoria   das Comarcas do Interior...

Será no dia 17 de maio e interessados podem se inscrever até o dia 16. Serviço oferecido à população é gratuito. A Defensoria Pública realiza, no dia 17 de maio, mutirão para reconhecimento de paternidade  em Patos de Minas, no...

Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais em estabelecimentos de saúde que realizam partos no âmbito do Estado de Minas Gerais....

PORTARIA Nº 2.604/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de aç&otild...

Com a celebração de três casamentos civis indígenas, a cesembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do Programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), deu início aos trabalhos na região. O objetivo é of...