AVISO Nº 64/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do Tribunal de ...
Cerca de 90 uniões estáveis homoafetivas foram celebradas em cerimônia neste domingo no Rio de Janeiro
Publicado em 29/01/2014
No domingo, dia 9, 92 casais participaram da cerimônia de celebração coletiva de reconhecimento judicial de sua união estável homoafetiva no Tribunal de Justiça do Rio. Esta será a 2ª cerimônia deste tipo realizada no TJ e a 3ª no Estad...
Suprema Corte dos Estados Unidos irá abordar casamento gay
Publicado em 29/01/2014
Mais alta instância judicial dos EUA deve começar a debater tema em março de 2013 A Suprema Corte dos EUA anunciou ontem que irá abordar a questão controversa do casamento gay, ao decidir analisar um caso a respeito de união entre pessoas do mesmo sexo na Cal...
Prazo para envio de dados do extrajudicial ao TJMG termina em 31 de dezembro
Publicado em 29/01/2014
Termina em 31 de dezembro de 2012 o prazo para a remessa dos dados relativos a procurações, substabelecimentos e suas respectivas revogações, referentes aos atos praticados entre 1º de janeiro de 2007 e 30 de abril de 2012....
Mário Camargo é entrevistado no Momento Recivil
Publicado em 29/01/2014
O Momento Recivil, do último domingo, entrevistou o diretor da Anoreg Brasil, professor de Direito Notarial e de Registro, e Tabelião de Protestos da cidade de Santo André-SP, Mário Camargo. Mário falou sobre vários temas relacionados ao Registro Civil...
Agravo de Instrumento- Inventário – Casamento – Comunhão Parcial de Bens – Cônjuge meeiro dos bens comuns e herdeiro dos bens particulares
Publicado em 29/01/2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – CÔNJUGE MEEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS COMUNS E HERDEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS PARTICULARES – ART. 1.829, I, DO CC/02 – Tendo o casamento s...
Parecer sobre a proposta de ação legislativa Nº 1.824/2012
Publicado em 29/01/2014
Comissão de Participação Popular RelatórioA Proposta de Ação Legislativa nº 1.824/2012, da Sra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público, sugere alteraç...
Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira no Rio Grande do Sul
Publicado em 29/01/2014
A Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Garcia, reconheceu, com antecipação de tutela, o direito real de habitação na residência em que a autora da ação vivia com a companheira dela, já falecida....
Em Pernambuco, cerca de 2.600 pessoas inscreveram-se no concurso para notários e registradores
Publicado em 29/01/2014
Inscreveram-se no concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco 2.620 pessoas. Destas, 2.494 irão disputar as vagas pelo critério de provimento e 126 através da remoção. A organizadora do certame é Fund...
Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do serviço
Publicado em 29/01/2014
Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da área. O presidente do Tribunal do Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jo...