A 3ª turma do STJ permitiu que uma mulher incluísse em seu assento registral de nascimento o sobrenome de seu companheiro, com quem mantém união estável há mais de 30 anos. O casal pretendia se casar no regime de comunhão parcial de bens, mas foi impedi...
A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí fez gestão junto à Caixa Econômica Federal, solicitando o apoio para, através de programa social, apoiar o Estado do Piauí na recuperação dos livros de registros Imobiliário e Ci...
A ANOREG BR – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL, a ANOREG BA – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA BAHIA e a ARPEN BRASIL vêm convidar seus associados e parceiros para participar do XIV CONGRESSO BRASI...
A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso do Estado, relativo ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03, durante o curso de um inventário. O apelo do Ente Público é contra o julgam...
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