Os notários e registradores cumprem um importante papel social, atendendo a população com eficiência e confiabilidade. São eles os responsáveis por garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia nos negócios e nos atos jurídicos da sociedade. O Recivil parabeniza esses profiss...
1 Breve introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta, expressivamente, no modo como as organizações gerenciam as informações pessoais capazes de identificar os cidadãos brasileiros1....
A autodeterminação informacional, fundamento dos regimes de proteção de dados, corrobora a diversidade de identidades de gênero, contribuindo para tutelar os direitosdas pessoas trans São trágicas e ultrajantes as estatísticas da violência contra pessoas trans no Brasil: a expectativa de...
Após um intervalo de aproximadamente dois anos sem atividades, em razão da pandemia de Covid-19, o Ministério Público Itinerante retomou nesta quinta-feira, 11 de novembro, seu trabalho de aproximação da sociedade e de promoção da Justiça e da cidadania no interior de Minas Gerais, seguindo...
Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos 62 — no caso dos que estão fora das regras de transição —, adotando o conceito binário de gênero....
Nos 10 primeiros meses deste ano, foram realizadas 80.512 celebrações civis, frente a 55.953 matrimônios realizados no ano passado. Em Minas, entre janeiro e outubro de 2021, ocorreu um crescimento de 43,8% do número de casamentos registrados pelos cartórios mineiros em comparação com o me...
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