A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza entre os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília, o IV Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para a Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. ...

Ao relançar a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), nesta terça-feira (20), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos...

O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu companheiro. Com mais de 60 anos, ela não queria se casar para permanecer sob o regime de comunh&a...

Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal que devolveu um menino sob sua guarda há mais de dois anos terá de pagar alimentos provisórios ao menor. No dia 21 de novembro de 2012, a 2ª Câmara Cível do TJMG deu provimento ao ...

A Segunda Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que acolheu o pedido de mulher que, mesmo divorciada, pediu o benefício da pensão por morte do seu falecido ex-...

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta segunda-feira (26/11), o Portal das Serventias Extrajudiciais (PEX). A ferramenta faz parte do programa de virtualização administrativa do Judici&aac...

Novas formas de família e parentesco são debatidas no primeiro dia de palestras....

Tema foi abordado durante o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais realizado pelo Recivil, em Belo Horizonte....

Roberto Cappio decidiu que 5 filhos de casal baiano retornem para casa. Segundo o juiz, processo de adoção ocorreu com muitas irregularidades. O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo (BA), determinou nesta terça-feira (27) que as cinco crianças baianas que foram entreg...

PORTARIA Nº 2.421/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 ...