O Recivil divulga a Lei 15.424/04 atualizada e com algumas anotações, em função das alterações sofridas pela Lei 20.379/12. (Publicação atualizada em 13/11/12)....

Em comemoração ao Dia Nacional da Família (08/12), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá, no dia sete de dezembro, o Mutirão “Direito a Ter Pai”. Durante o evento, serão realizados gratuitamente: reconhecimento de...

Mais dois cartórios – o 6º Tabelionato de Notas de Goiânia e o Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Cível de Cidade Ocidental – implantaram integralmente o Selo Eletrônico, sistema desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informa&...

As Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins possuem um importante acervo cartorial referente à primeira metade do século XX, documentos históricos que guardam parte da memória do Estado. Por entender a necessidade de adotar medidas para estabilizar ou amenizar os ...

Um sócio que teve penhorado imóvel residencial, que ele próprio havia oferecido em garantia de dívida trabalhista da empresa, terá direito de reaver o apartamento no qual residia. O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Tr...

A Justiça Federal do RS (JFRS) considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros. A decisão é da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi publicada no Portal da JF na &uac...

Quando o americano Jeffrey Mattison soube que tinha pouco tempo de vida, sua primeira providência foi congelar seu próprio esperma. Quis satisfazer o desejo de sua mulher de ter mais um filho, assim que terminasse o tratamento para engravidar. E foi necessário fazê-lo antes...

A jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao alcance de um clique. Com essas palavras, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (13/11), o novo sistema eletrônico destinado à consu...

Está disponível no portal oficial do CNJ (www.cnj.jus.br) o novo Sistema de Atos Normativos do CNJ que permite a qualquer internauta ter acesso a todos os atos normativos já editados pelo CNJ e realizar buscas utilizando o tipo do ato normativo, o número do ato, o per&iac...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso de apelação cível interposto por uma jovem, em busca do conhecimento de sua origem biológica. Dois exames de DNA já haviam si...