A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira, dia 24 de julho, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 561/2012. Transformado na Lei 12.693/2012, o projeto altera legislações afetas ao registro de imóveis...

A Justiça de Apiaí julgou improcedente pedido de um homem que havia requerido a anulação do instrumento de adoção do filho de sua ex-companheira, sob a alegação de que a assinatura aposta no documento era falsa. J.P. relatou que, após o ...

Apesar de o casamento ter se dado pelo regime da comunhão universal de bens, não tem cabimento penhorar valores existentes em nome da esposa do devedor na execução fiscal, por meio do Sistema BACEN-JUD, uma vez que a mulher não é parte na execuç&atild...

O trabalho pela redução do número de pessoas sem certidão de nascimento vem conseguindo importantes resultados em Alagoas, graças a uma ação integrada entre governo federal, Estado e municípios. Somente esta semana, quatro unidades interligadas...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente, em exercício, ...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto Barros de Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Públ...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto Barros Levenhagen, Presidente da ComissãoExaminadora do Concurso P&...

Em entrevista disponível no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube (www.youtube.com/cnj), o juiz auxiliar da Corregedoria e um dos coordenadores do programa Pai Presente, Ricardo Chimenti, explica como o reconhecimento de paternidade tardio pode ser feito no Brasil e o ...

Registradores, substitutos e escreventes prestigiaram o curso com o instrutor Leandro Correa, que aconteceu nos dias 28 e 29 de julho....

Trinta e oito pessoas acompanharam mais uma edição do curso promovido pelo Recivil....