A 1ª Câmara de Direito Civil, por maioria de votos, alterou decisão de primeira instância e tornou inexistente obrigação alimentar por parte de um homem do sul do estado. De acordo com o processo, o casal conviveu por 14 anos e teve três filhas, hoje maior...

Mais de 40 oficiais e substitutos participaram do evento promovido pelo Recivil, que aconteceu nos dias 16 e 17 de junho....

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – DIVÓRCIO – PARTILHA – BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇAO DE FATO – INCOMUNICABILIDADE – PARTILHAMENTO RECHAÇADO – SE...

MONTES CLAROS – O Dia Internacional do Orgulho Gay será comemorado de forma inédita em Montes Claros: os professores Leonardo Mendes Araújo, de 28 anos, e Jorge Adriano Pires Silva, de 29, formalizarão a união homoafetiva nesta quinta-feira (28), em Montes Cl...

No próximo sábado (30/6), os moradores dos bairros Bom Jesus, COHAB II, Jardim das Tradições, Arco-Íris, Sanga-Funda, Getúlio Vargas e Pestano, localizados no município de Pelotas (RS), poderão usufruir de diversos serviços gratuitos, du...

São 288 vagas para ingresso e 143 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reabre  neste quarta-feira (27) as inscrições do concurso para 431 vagas para titulares de car...

De acordo com o Provimento 15 do Conselho Nacional de Justiça, os registradores civis de todo o país são obrigados a utilizar o papel de segurança unificado a partir do dia 2 de julho de 2012....

AVISO Nº 29/CGJ/2012 Processo nº 55.135/12 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados,...

Um ano depois do primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ausência de uma lei que regulamente a questão faz os casais dependerem do entendimento de juízes para conseguir mudar de estado civil. Há exatamente um ano, no dia 28 de junho de 2011, Luiz Andr&eacut...

O mutirão da Paternidade Responsável, encerrado na última sexta-feira (22) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, promoveu 257 atendimentos com o objetivo de regularizar a situação de crianças do bairro...