Dia 19 de maio, data em que é comemorado o dia do Defensor Público, a Defensoria Pública do Estado do Pará abre 50 (cinquenta) inscrições para a celebração de um Casamento Comunitário a ser realizado no Hangar – Centro de Conven&cc...

Juízes, diretores de Secretaria e funcionários das Varas de Sucessões, Registros Públicos e Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza participaram, na tarde desta terça-feira (03/04), de apresentação sobre o Siste...

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a concessão indevida de pensão por morte a uma senhora que tentava receber o benefício de forma fraudulenta. Ela dizia que conviveu maritalmente por 15 anos com o segurado, mas apenas cuidou dele nos seis meses que antecederam sua ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (3) redução de pena a J.A.S., pelo fato de dados negativos sobre o réu poderem ser de pessoa com o mesmo nome. A dúvida surgiu com base nas informações sobre J.A.S. constantes no Instituto de...

Recentemente, ganharam destaque duas decisões que, de maneira inédita, concederam a pais viúvos o direito de gozar de licença nos mesmos moldes da licença-maternidade. Na primeira, noticiada em fevereiro, juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal con...