O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução que regulamenta o registro de nascimento de indígenas. A norma estabelece que o registro de nascimento de ind&iacut...

Caderno 1 – Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça   DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES ...

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, realiza, a partir de segunda-feira (26/3), inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), objetivam verificar in loco a qualidad...

Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O Instituto Nacion...

Mais de 30 registradores da região prestigiaram o evento promovido pelo Recivil...

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defendeu hoje medidas para desburocratizar e estimular os processos de adoção. O deputado participou de bate-papo promovido pela Agência Câmara sobre medidas para ...

A exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1991, que deve ser interpretada restritivamente, somente atinge os bens que foram dados em garantia de dívidas contraídas em benefício da própria família. No caso, a hipoteca foi constituíd...

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: JM TV 1ª edição...

“Meu filho precisa ter documento para ser cidadão”, argumentou a mãe do pequeno Eduardo, Rayani Lima, 18, sobre o registro civil de seu primeiro filho, que a partir desta quarta-feira, 28, já tem seu nome registrado e todas as garantias e direitos para exercer sua ci...

Kathryn Lehman se diz conservadora, mas quer vetar legislação que ajudou a escrever na década de 1990 Em 1996, Kathryn Lehman era uma funcionária republicana do congresso dos EUA intimamente envolvida na luta pela aprovação da Lei de Defesa do Casamento, uma...