Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva, gays agora usam esse direito para conseguirem se separar legalmente. Em Franca, interior de São Paulo, um casal de lésbicas garantiu a separação dos bens na Justiça dep...

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) apresentaram na tarde da última terça-feira, 27 de fevereiro, para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Projeto do Selo Eletrônico de Fi...

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, assinaram portaria conjunta para constituir uma comissão que ficará responsável pela elaboração de u...

O projeto-piloto do selo eletrônico de fiscalização de todos os serviços notariais e de registro (cartórios extrajudiciais) do Estado de Minas Gerais será implantado em 30 de abril, no 4º Cartório de Registro de Imóveis, pela Corregedoria-G...

A Câmara analisa projeto que estabelece a exigência de reconhecimento de firma para que atestados e laudos médicos sejam validados. A proposta (Projeto de Lei 3168/12), do deputado Manato (PDT-ES), abrange os atestados por doença acima de cinco dias; repouso à gestan...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO – CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – PENHORA SOBRE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA DA ESPOSA – QUANTIA ORIUNDA DA VENDA DE BEM QUE INTEGRAVA O PATRIM&O...

O vice-governador Alberto Pinto Coelho participa nesta quinta-feira (1º), na Cidade Administrativa, da cerimônia de posse de 267 delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios. Eles vão se somar aos outros 402 titulares empossados em 2011. Os nov...

A enfermeira Eloisa Vieira, de 28 anos, chegou a ter dois documentos de identidade. Um que dizia que realmente nasceu no dia 29 e o outro com data diferente. Segundo ela, na época os cartórios não registravam no dia 29 porque só tinha a cada quatro anos. Além dela,...

Número de documentos lavrados em cartórios bateu recorde no estado de São Paulo e nas cidades do ABCD A quantidade de pessoas que se interessam em organizar a divisão de bens antes de morrer para evitar brigas entre parentes aumentou. O número de testamentos feitos...

Cerca de 80 mil paraibanos não tinham em seus registros de nascimento os nomes dos pais, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2009. A Justiça notificou 47.557 mães, dentro do programa nacional “Pai Presente” pelo CNJ, em agosto de 2010, e, d...