A Comissão de Trabalho vai analisar a proposta de criação de um conselho profissional de cartórios (PL 692/11), nos moldes da Ordem dos Advogados ou do Conselho Federal de Medicina. Os conselhos são órgãos reguladores mantidos por profissionais de det...

O Tribunal de Justiça do Piauí, lançará nesta segunda feira, 19 de dezembro, às 8h, no Tribunal Pleno, o projeto SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, que objetiva desenvolver, disponibilizar e gerenciar um sistema informatizado que interligue ca...

A juíza Marivone Koncikoski de Abreu, titular da Vara Criminal da Comarca de Itapema, condenou os ex-cartorários Stalin Passos e Hercília Maria Medeiros Patta, respectivamente, as penas de 63 anos e 11 meses e 38 anos e três meses de reclusão, ambos em regime fechad...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou edital de Concurso Público para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro em Santa Catarina, no período de 11 de janeiro a 9 de fevereiro de 2012. São 198 delegações vagas e 2/3 dela...

O Recivil reitera aos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais que atendam a solicitação da Polícia Federal solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008....

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá passar a ter validade em todo o território nacional enquanto o recém-nascido não tiver a certidão de nascimento. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado na última quinta-feira (15) pela Comiss&ati...

Depois de mais de quatro meses com o voto pronto, o ministro Marco Aurélio decidiu não esperar mais o pleno do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638...

Clique aqui e veja a íntegra da publicação.   Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG    ...

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publicou o Provimento n° 40, que autoriza processamento de pedido de casamento entre pessoas do mesmo sexo, perante às Serventias Extrajudiciais. Para isso, o Corregedor-Geral, James Magalhães de Medeiros considerou a decisão do S...

Dados fazem parte de estudo encomendado pelo Ministério da Justiça. Para deputado, país não quer reconhecer homossexualidade como família. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos d...