A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, está realizando uma série de debates trazendo os temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. O tema da quarta edição será “Separação, Divórcio e Partilha de Bens”. O evento...

O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) realiza curso online sobre “Questões Trabalhistas para os Cartórios Extrajudiciais”, ministrado pelo gerente jurídico do Recivil, Alberto Botelho Mendes, no dia 18 de setembro. No curso, os participantes vão conhecer temas como • Formalida...

A aula aberta da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) sobre “O E-protocolo e os novos enunciados do Recivil” está disponível no Youtube. Tema atual e importante para o registro civil mineiro foi explicado ao vivo pelas diretoras e...

Tabeliães e tabeliãs participam, na próxima terça-feira (31/8), de evento on-line para debater as novas regras da Apostila da Haia e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à atividade notarial. Será a primeira edição do Círculo de Debates Notariais, que cont...

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de uma criança, atendendo ao princípio do melhor interesse. A mãe e os dois pais, em comum ac...

A 26ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ negou um pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte entre padrasto e enteada por entender que não ficou provada a relação de afetividade análoga à de pai e filha. O filho do homem, único herdeiro, apresentou...

Desde que foi declarada a situação de pandemia global, as medidas instituídas pelos governantes de todo o mundo buscaram combater o contágio através da proibição das aglomerações. Com isso, os planos de muitos casais tiveram de ser adiados ou readequados para que o sonho de se casar não ex...

Desde fevereiro, o Recivil está incorporando serviços de registro civil ao aplicativo oficial do Governo de Minas, o MG App. Inicialmente, disponibilizou a segunda via da certidão de nascimento, casamento ou óbito.  Além de solicitar o documento por meio do celular, já era possível escol...

Estão abertas, no período de 2 a 31 de agosto, as inscrições para o 1º Mutirão Virtual – CRP, em Belo Horizonte, com o objetivo de identificar crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento. O formulário para participar do 1º M...

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