Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral, advogada (OAB/SP nº. 89.319) A decisão do STF que equiparou a união de pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis heterossexuais já surtiu efeitos, servindo como base para julgamento proferido pelo TJ de Mi...

O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte é o primeiro cartório do país a ser certificado pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), foro nacional de normatização. O reconhecimento aconteceu neste trim...

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (02), conceder a um jovem de Brasília o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de ...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, na edição do dia 30 de maio, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a relação dos aprovados nas provas escrita e prática do 7º Concurso Público de Provas e T&...

Recivil solicita que Oficiais encaminhem um ofício ao Recompe-MG para a atualização dos dados disponíveis no link "Cartórios de MG". O link "Cartórios do Brasil" não é de responsabilidade do Recivil....

Nesta quinta-feira (02/06), o presidente do Recivil, Paulo Risso, recebeu a visita da defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, e confirmou a participaçao do Sindicato no curso para os novos defensores públicos....

Nascer e não ter em um dos principais documentos civis brasileiros o nome do pai. Esse tipo de situação tem se transformado em um drama vivido por milhares de paraibanos. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça (TJ) em parceria com o Ministério Pú...

Titular – Cartório – Afastamento – Irregularidades No RMS, o recorrente alega violação de seu direito líquido e certo em razão de ter sido afastado de suas funções de titular de cartório de registro civil pelo juiz que determi...

Notários e registradores interessados em participar do Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral do TJDFT têm até amanhã, terça-feira, 7/6, para realizarem suas inscrições encaminhando e-mail com seu nome à Corregedoria do TJDFT –...

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se ...