Foi noticiada a inclusão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que discutem a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva — ADPF 132 e ADIN 4277, julgadas conjuntam...

Vários julgados proferidos após a Emenda Constitucional 66, de 14 de julho de 2010, chamada Emenda do Divórcio, deixaram consignada a manutenção da separação e/ou da espécie dissolutória culposa em nosso ordenamento jurídico. Ali&...

Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Presidente do STF disse que Congresso precisa votar leis sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Veja perg...