Letícia Franco Maculan Assumpção, Oficial de Registro do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Barreiro – Belo Horizonte/MG, Ex-Procuradora do Município do Belo Horizonte/MG, Ex-Procuradora da Fazenda Nacional, Especialista em Direito...

A partir desta semana, todos os notários e registradores de Minas Gerais receberão, gratuitamente, um exemplar do Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais....

O Acordo de Estado que Lula firmou há pouco com a Santa Sé, regulando as atividades da Igreja Católica No Brasil, estabelece que a união de duas pessoas no altar dá direito ao registro civil do casal, mediante simples comunicado da igreja ao cartório. Not&aa...

SOCIEDADECongresso vai votar a autorização para que brasileiros que moram no exterior se divorciem sem precisar vir ao Brasil Rodrigo Couto Depois de três anos do início da vigência do projeto de lei que permite a realização de separações,...

O prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de quatro anos a contar da data do registro da criança no cartório. Com esse entendimento o ministro João Otávio Noronha do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira inst&...

Evento aconteceu nos dias 22 e 23 de maio, contemplando os cartórios da região sul do Estado de Minas Gerais....

CasamentoEsclarecimento sobre redução de burocracia Roberto Andrade Presidente da Sindicato dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus-MG)/ Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg-MG) "A respeito da carta "C...

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A "MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” – 2010 Aos 21 dias do mês de maio de 2010, às 15h00min, no Gabinete do Corregedor, com a presença do Des...

Segundo a proposta do deputado Rodovalho, os hospitais terão de emitir um atestado quando atenderem uma gestante. Rodovalho quer coibir abortos ilícitos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 7022/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que torna obrigatório o registro públic...

Direito ao nome – Prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de quatro anos, a contar da data do registro da criança no cartório – Leia Acórdão  Interesse patrimonial não se sobrepõe ao social O prazo prescricional p...