O combate ao abuso sexual doméstico contra menores enfrenta um obstáculo que tem certidão de nascimento. Quando esse tipo de crime resulta na gravidez da menina, na maior parte dos casos o bebê, quando registrado, leva na certidão pai desconhecido . Desde a Lei 8.56...

A Constituição Federal assegura no artigo 226 a proteção especial do Estado à família. No contexto atual, tradicionalmente temos a tendência de crer que as varas judiciais de Família é que asseguram esse direito. Contudo, elas atuam mais ...

Comunidade Um mutirão pela cidadania Ação proporciona acesso a testes de DNA à população carente de cidade com maior índice de gravidez precoce do Brasil Humberto Siqueira Carlos Sérgio Carneiro Silva vive um grave drama pessoal. Segundo ele, p...

IPATINGA Apesar de ser historicamente conhecido como Mês das Noivas , estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que Maio já deixou de ser a época preferida pelos casais para a realização dos casamentos. As estatísticas, ...

Os cartórios poderão deixar de exigir a presença de tutor no atendimento à pessoa com deficiência visual, sendo necessária apenas a apresentação da identidade do interessado e a assinatura dele e de duas testemunhas qualificadas. Isso é o...

As vítimas das enchentes de pelo menos oito cidades alagoanas vão ter que se esforçar não só para recomeçar a vida, mas também para provar quem realmente são perante o Estado. Segundo balanço da Anoreg (Associação de Not&aa...

É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código Penal (CP). Essa foi a conclusão do ministro Og Fernandes em recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Cat...

A partir de 1º de agosto todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas apenas pela internet, conforme determinação da Portaria 52. A exigência vale para tribunais, magistrados, advogad...

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve inclusão do companheiro de funcionário público aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como beneficiário da pensão vitalícia. Alega o funcionário que vive há mais ...