O governo federal está comemorando o registro com certidão de mais de 90% dos nascidos vivos no ano passado, conforme divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), Rogério Sottili, ...

Por Rafael dos Santos Sá.   Tema polêmico e ainda obscuro na doutrina e jurisprudência é a possibilidade de Reconhecimento de União Estável quando um ou ambos os companheiros são absolutamente incapazes, fato que, per si, seria um óbice quando se trata de casamento, mas que na órb...

A terceira Audiência Pública sobre a Privatização dos Cartórios Extrajudiciais ocorreu na Assembleia Legislativa no dia 24 de novembro. Desta vez o técnico do IPRAJ, Radamés Sampaio apresentou aos deputados dados orçamentários do Judiciário conforme acordo feito na última Audiência, real...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS – DIVÓRCIO – ROMPIMENTO DO VÍNCULO – DESCABIMENTO DO PEDIDO DE VERBA ALIMENTAR – DIREITO NÃO RESSALVADO – Findo o casamento, com o rompimento dos vínculos legais entre os cônjuges pelo divórcio e i...

O presidente do TJ, Sérgio Resende, é um dos convidados do programa O programa Justiça em Questão desta semana vai falar sobre a atuação do Poder Judiciário em diversas áreas. Especialmente, quando os juízes inovam no ordenamento jurídico revelando direitos e preenchendo lacunas da legisla...

O programa Fique por Dentro da Lei, da Rádio Senado, debate, na segunda-feira (30), a situação dos chamados filhos sem pai. A socióloga Ana Liesi Thurler, autora do livro “Em Nome da Mãe – o não reconhecimento paterno no Brasil”, relata que 25% das crianças nascidas entre 20...

Ao contrário do que a Agência Senado afirmou na quarta-feira (25), o Senado ainda não aprovou em 1º turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09), que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para...

Trem da alegria dos cartórios vira Kombi Limitação que reduz o número de beneficiados viabiliza a votação da PEC que efetiva titulares de serviços notariais sem a realização de concurso público O trem da alegria dos cartórios renasceu após a elaboração de uma proposta negociada pelo pr...

BRASÍLIA. Os líderes partidários da Câmara discutem uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país. A ideia é estabelecer que seriam efetivados aqueles titulares que assumiram entre...

A pauta do Plenário para esta semana deve continuar sofrendo obstrução do DEM e do PPS. O DEM quer a indicação dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o PPS exige a marcação de data para a votação Projeto d...