Os cartórios de notas e registros podem passar por uma reformulação que há décadas não se via no Poder Judiciário em Pernambuco. A proposta, apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e publicada no Diário Oficial prevê a redução de 43% dos tabelionatos no território pernambuc...

Depois de proferir uma aula magna no Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário no último dia 9 de novembro, o desembargador Ricardo Dip nos concedeu a entrevista abaixo reproduzida. Ricardo Dip, nas palavras de seu colega desembargador José Renato Nalini, “conferiu dignida...

A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário da Plast...

Mineiros são destaques no IV Seminário Luso Brasileiro de Direito Registral realizado em Coimbra, Portugal.O IV Seminário Luso Brasileiro de Direito Registral e o Seminário sobre Desjudicialização realizados em Coimbra, Portugal, nos dias 07, 08 e 09 de outubro, obtiveram aprovação unânime ...

Clique na imagem para ampliá-la    Clique na imagem para ampliá-la    Fonte: Sindiregis Informativo – Outubro/2009  ...

O corregedor  nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nesta quinta-feira (12/11), a estatização dos cartórios judiciais no Paraná,  pouo antes do início da audiência pública em Curitiba (PR). “O Paraná talvez seja o  estado com maior número de cartórios ju...

CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Co...

A existências de cartórios judiciais privatizados no Paraná e de titulares de cartórios extrajudiciais nomeados após a constituição de 1988 sem concurso público estiveram entre as principais críticas feitas por entidades e cidadãos, nesta quinta-feira (12/11) em Curitiba (PR). A audiência...

O Projeto de Lei 5515/09, deputado Dr. Talmir (PV-SP), cria a guarda temporária, um novo tipo de guarda compartilhada, concedida de forma unilateral e em caráter emergencial. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).Esse novo tipo de guarda não poderá ultrapassar 90 dias corridos nem pe...

O Projeto de Lei 5445/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), inclui no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) o conceito de união estável estabelecido pelo Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O companheiro ou companheira de uma união estável já são dependentes de benefici�...