Apenas um candidato foi aprovado A comissão do concurso público para remoção da titularidade dos serviços notariais e de registro do foro extrajudicial do Estado publicou hoje, no Diário da Justiça, edital de divulgação do resultado final do certame. Apesar de terem sido oferecidas 15 vagas...

  Corregedores-gerais de todo o país se reúnem na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 14 e 15 de fevereiro, para discutir a aplicação da Lei 11.441, que possibilita a realização de divórcios consensuais em cartórios. A lei foi sancionada pelo presidente L...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai de fato dar início à reforma ministerial após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, que ocorre hoje. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou que na segunda-feira tem um encontro decisivo no Palácio do Planalto para ...

Natural de Andradas, o sul mineiro desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TRE do Distrito Federal, foi eleito no dia 10 de fevereiro em Brasília, presidente do colégio de presidentes dos tribunais regionais eleitorais do país.     Curiosamente o magistrado sucede outro min...

A forma como deverá ser aplicada a Lei nº 11.441 – que permitiu a realização de inventários, partilhas, divórcios e separações consensuais em cartórios de registro de notas – deverá ser tratada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Corregedores-gerais de to...

Crianças Elegíveis à Adoção – Edital com prazo de 15 dias.A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua Secretaria e no uso das atribuições que lhe confere o art. 4 – III da Res. 239/92 do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e de confo...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento apresentado por Vitória Cartório do Registro Civil da 1ª Zona e Tabelionato (Cartório Sarlo). Com isso, está mantida a condenação imposta ao cartório pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª RegiÃ...

  PROJETO DE LEI Nº 513/2007(Ex-Projeto de Lei nº 302/2003)Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29 de julho de 1998, e dá outras providências.A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:Art. 1º – O §§ 3º do art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação, fi...

Jorge Gontijo/EM – 31/10/06 “O ideal seria que atendêssemos às questões dos parlamentares, mas há uma restrição orçamentária” Orlando Adão Carvalho, presidente do TJMG O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão de Carvalho, a...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, o segundo vice-presidente, Carlos José Ribeiro de Castro e o diretor da entidade, Eduardo Mattar, estiveram em Brasília, buscando apoio de deputados federais. ...