Adolescentes cuja paternidade não foi reconhecida por seus pais biológicos: O que eles pensam sobre maternidade e paternidade?   Autor: Cláudia Borges Colcerniani e Fernanda B. C. Carlos de Souza   Maternidade e Paternidade Dias & Lopes (2003) entendem que o conceito de maternidade ...

A senha foi criada, supostamente, para facilitar e organizar o atendimento a usuários de serviços públicos e privados. As pessoas já estão até acostumadas a entrar nos locais e procurar pela maquininha que libera um papelzinho com um número. Há senha nos lugares mais variados, como empresas ...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 504/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que obriga o pagamento de pensão alimentícia ao cônjuge ou companheiro nos casos de divórcio e de dissolução da união estável. Atualmente, o Código ...

As resoluções 51 e 55 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão consolidadas em apenas uma para unificar as regras de concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. A mudança foi decidida nesta terça-feira (14/04) durante o julgamento do Pedido de Providê...

O diretor Administrativo Financeiro do Recivil, José Ailson Barbosa, e o supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, estiveram nesta quinta-feira, (16.04), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde se reuniram com o juiz titular da Vara de Registros Públicos, ...

Veja o parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais sobre consulta realizada pelo Recivil a respeito da necessidade ou não de se autuar a escritura pública ou o instrumento particular de reconhecimento de filho, submetendo tal fato à apreciação de Juiz de Direito, para a expediçã...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1741/03, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reduz as exigências de cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. A proposta agora será votada pe...

Desde 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar nacionalmente o exame em DNA para determinar relações de parentesco entre as pessoas. O exame em DNA é a prova mais confiável para definir a paternidade de uma criança e ainda facilita a identificação de pessoas vít...

Separados pelo casamento. Um ensaio sobre o concubinato, a separação de fato e a união estável Flávio Tartuce: advogado em São Paulo (SP),doutorando em Direito Civil pela USP, mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, professor do Curso FMB, coordenador e professor dos cursos de pós-grad...

Na tarde da última quinta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, realizou Audiência Pública para que os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público de Notários (Edital n° 01/2006 – TJAC/NOTÁRIOS) escolhessem a serve...