Mutirão de exames Tribunal de Justiça lança hoje programa para realização de 7 mil testes gratuitos de paternidade, requeridos em processos   A gravidez de C.D.L., de 36 anos, lhe trouxe um lindo bebê e uma ação judicial. Segundo ela, ao contar ao namorado a novidade, ele teria revelado...

Autor: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza SUMÁRIO: 1 Aspectos gerais; 2 O regime da separação obrigatória de bens e suas implicações sobre o casamento e a união estável;  2.1 O Código Civil de 2002 e a permanência da Súmula 377 do STF; 3 Mutabilidade do regime de bens; 4 A necessi...

Número do processo: 1.0183.06.118706-2/001(1) Relator: CAETANO LEVI LOPES Relator do Acordão: CAETANO LEVI LOPES Data do Julgamento: 19/08/2008 Data da Publicação: 09/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: Apelação cível. Ação cominatória. Cumprimento de disposições testamentárias. Testamento. F...

“Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestra da Comarca de Juiz de Fora transmitida por sistema de vídeo conferência para Belo Horizonte Tema: “Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestrante: Fábio de Oliveira Vargas – Mestre em Direito e Gl...

Quase oito mil pedidos de exames de DNA estão na fila de espera das ações de investigação de paternidade, no estado. Um convênio assinado hoje entre a UFMG e o Tribunal de Justiça de Minas vai ampliar o número de análises e reduzir o tempo de espera. Com o convênio, o Tribunal de Justiça ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (2) três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4333/04, da ex-deputada Ann Pontes, que determina a nomeação de curador provisório para os processos de interdição de pessoa incapaz.Uma das emendas permite que o intere...

O Recivil informa que funcionará normalmente nesta quinta-feira (09.04), até às 17h30min. Em função do feriado da Semana Santa não trabalharemos na sexta-feira, dia 10 de abril....

Oficiais e substitutos do município de Araxá e região assistiram nos dias 14 e 15 de março ao Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil, que é  promovido pelo Sindicato desde o começo de 2008.   As aulas foram ministradas pelo instrutor Helder da Silveira que fez questão de ab...

A guarda compartilhada ou dividida Dimas Messias de Carvalho: Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de Direito de Família e Sucessões na Unifenas e Unilavras,  utor dos livros Direito de Família e Direito das  Sucessões (Del Rey) A guarda dos menores destina-se a regularizar ...

O QUE DIZ A LEI Direito das sucessões Ana Carolina Brochado Teixeira: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Bens Troca de regime Sou casada em comunhão ...