CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  Edital n. 01/2007 A Comissão Examinadora do Concurso informa:1 – O resultado da análise dos títulos poderá ser consultado de 3 (três) forma...

O que diz a lei – Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).   CasamentoSeparação de be...

O Vice- Presidente do Recivil, Carlos José Ribeiro de Castro, encaminhou ofício à Diretoria do Sindicato pedindo licença por tempo indeterminado à partir da data de 17 de março de 2009.   O ofício foi analisado na reunião ordinária da Diretoria Executiva ocorrida ontem (26/03) na sede ...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) alerta os Registradores Civis mineiros sobre o projeto de lei do Governo Federal que praticamente substitui o registro de nascimento pela DNV.   Nesta terça-feira (24.03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao...

A manifestação espontânea do reconhecimento de paternidade, através do projeto Pai Mineiro é Legal, foi o tema das reuniões realizadas pelo Recivil nesta quarta e quinta-feira (25 e 26 de março), na cidade de Januária, no norte do estado.   O “Pai Mineiro é Legal” tem como ...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (4), a inconstitucionalidade, ex tunc (desde a sua edição), por vício formal, da Lei estadual nº 12.227/06, do estado de São Paulo, que trata da organização básica das serventias notariais e de registro p...

CNJ Pedido de Providências n. 200810000032286, decisão monocrática.   Andamentos do pedido de providências.   Fonte: Serjus e Site do CNJ...

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chapada do Norte, através do Oficial Anísio Reis Lemos Soares, participou da segunda etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais. O projeto foi realizado no período de 12 a 19 de fevereiro pela equipe de Projetos Soci...

Espaço aberto para apresentação de Propostas para “Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro” – Esse texto foi encaminhado pela Anoreg-SP   A partir de hoje, a Anoreg-BR vem disponibilizar a seus associados propostas de regulamentação dos concursos de ingre...

A proposta de padronização dos serviços dos cartórios extrajudiciais foi apresentada nesta quinta-feira (19/03) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a um grupo interministerial reunido no Ministério da Justiça em Brasília. Segundo o ministro, a ênfase do projeto, coord...