CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica a eli...

A cidade de Alfenas, no sul de Minas Gerais, será sede, no dia 16 de junho, do I Seminário sobre Adoção, que terá a participação de autoridades, técnicos e representantes da sociedade civil. A iniciativa é da Associação de Estudo e Apoio à Adoção de Alfenas (Adota), em parceria com o J...

A Lei 11.441/07, que permite a realização de separações, divórcios e inventários em cartório, está em vigor há cinco meses e já começa a dar resultados, segundo a Associação Brasileira dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A entidade informou à Agência Brasil que o tempo p...

A Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, alterou alguns artigos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por meio de escritura pública lavrada no cartório de notas. O objetivo da nova legislação é claro e evident...

“Aqui, nessa figueira, nasceu o primeiro filho de Anita e Giuseppe, em meio à Revolução Farroupilha”.  A história ouvida por José Antônio Dias Chaves quando era criança e contada há gerações na família do agricultor de 54 anos está registrada nas memórias de Garibaldi. ...

Escreventes como Luciano Menezes, do 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no Município, há muito tempo não registram um menino chamado José ou Antônio, ou uma menina com o nome de Maria – a não ser em composições, como Maria Eduarda ou Maria Clara. Hoje em dia, percorrem...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e acompanhando o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, declarou a constitucionalidade dos artigos 1º, 3º e 5º da Lei nº 9.534/1997. Essas normas dispõem sobre gratuidade do registro civil e da certidão de óbito para cidadãos reconhecidament...

Estão abertas as inscrições para o curso de inventário judicial e pela via notarial, a ser ministrado pela juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, no próximo dia 30, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Escola Superior da Magistratura (...

“Atualmente é muito comum a confusão entre o namoro e a união estável. Tal confusão decorre do fato de que nossa legislação não exige expressamente que duas pessoas envolvidas numa relação afetiva devam viver sob o mesmo teto e mais, dispensa prazo determinado.” Quem explica é...

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, reafirmou há pouco a meta de obter o registro civil de todas as crianças até o fim do Governo Lula. Cipriano faz parte de mesa do 9º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos.O lançamento do Plano Nacional de Ed...