GUARDA. MENOR. PAIS. ESTUDO PSICOSSOCIAL. In casu, discute-se a guarda de menor em que litigam os pais da criança e ambos sustentam oferecer melhores condições para exercer a guarda da filha. Conforme estudos psicossociais realizados, evidenciou-se que ambos os pais, efetivamente, reúnem condiç...

A agenda com as datas de realização dos Cursos de Qualificação sofreu algumas alterações. Fique atento às novas datas e organize-se para participar.   As inscrições são abertas com 15 dias de antecedência de cada curso e podem ser feitas através do site do Recivil (www.recivil.com.b...

O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou proposta para ampliar, dos atuais três para cinco dias, a licença devida ao trabalhador que vai se casar. O projeto de lei está pronto para inclusão na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável da senadora Ser...

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) instalou um grupo de trabalho interministerial para definir a modernização dos serviços de notas e registros nos cartórios, além de ampliar o acesso aos cidadãos. Entre as mudanças que serão analisadas está a erradicação dos sub-registros (não...

O Projeto “To Legal” – Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil, idealizado pela Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte, retoma e amplia suas atividades em todo o ano de 2009. Inspirado na Semana Nacional pelo Registro Civil, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem...

Autor: Euclides de Oliveira O nome civil da pessoa é seu elemento identificador na sociedade. Trata-se de direito de personalidade, assim expresso no artigo 16 do Código Civil brasileiro.  Sua alteração somente é possível mediante autorização judicial, quando a lei o permita. São exemp...

Em debate no “Fórum”, a obrigatoriedade de se realizar concurso público para o cargo de tabelião. O programa vai ao ar hoje à noite (20), às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h, e quarta, ao meio-dia. Tramita no Congresso Nacio...

A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Tocantins publicou no Diário da Justiça Nº 2137 do dia 17 de fevereiro (terça-feira), o Edital Nº 3 do Concurso Público 3/2008 – TJ-TO, que tornou pública a abertura de um novo prazo para as inscrições do concurso públ...

O juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concedeu o perdão judicial a um representante que registrou um filho de outro como seu, mesmo sabendo da real paternidade do menor.Esse crime está previsto no artigo 242 do Código Penal Brasileiro. Em seu parágrafo único, se o ...

Veja a entrevista que o Recivil fez com a deputada Ana Maria Resende em 2007, sobre o PL PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.175/2007 Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei nº 1.175/2007 dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem ...