O deputado federal Chico Sardelli (PV-SP) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por parte de tabeliães no exercício de sua profissão. O parlamentar afirma que a proposta visa a proteger o consumidor, usuário dos serviços notariais e...

No cartório do 2º Serviço Notarial, que concentra a maior quantidade de celebrações da Capital, a média de casamentos por procuração é de dois por mês....

Retificação de Registro Imobiliário e Georreferenciamento....

                                     No dia 22 de novembro, o Dr. Rodrigo da Cunha Pereira dará uma palestra sobre o tema “...

                   No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do presidente da Anoreg-PE, Dr. Luiz Geraldo Correia da Silva, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores...

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar. Essa foi a conclusão de uma ação ordinária ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro por uma mulher que detinha a guarda de um aspirante a oficial do Exército, falecido aos 23 anos, em um acidente de carro. A prime...

Para receber pensão por morte de servidor público, é preciso provar que havia uma relação de dependência. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) garantiu pensão para duas netas que eram dependentes do avô, mas não tinham sido d...

Estimular a criação de fundos especiais para o registro civil em todos os Estados, conferindo-lhes plena autonomia administrativa e financeira; postular junto aos Poderes Estatais no sentido de adotarem medidas eficazes para compensar, inclusive com recursos do orçamento estatal, os atos de cidad...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES  DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá Concurso de REMOÇÃO, de títulos, para a delegação dos serviços de tabelionato e de registro Do Estado de Minas Ge...

Os 62 deputados presentes na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (11/11/08) foram aplaudidos de pé por servidores do Judiciário Estadual que acompanhavam as votações no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112, ...