A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na quinta-feira (13) o Projeto de Lei 1933/99, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que exige a inclusão, na autenticação mecânica de documentos por instituição bancária, da data e horário, valor do pagamento e nome do funci...

O III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais realizado pelo Recivil terá início nesta sexta-feira, dia 21 de novembro. Durante três dias, oficiais, substitutos e funcionários dos cartórios de registro civil do estado terão a oportunidade de assistir palestras e discutir rel...

       No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do ex-presidente da Arpen Brasil, Dr. José Emygdio de Carvalho Filho, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Emygdio ministrará a palestra sobre...

A importância da certidão de nascimento será reforçada com a Campanha Nacional pelo Registro Civil, que acontece entre a próxima segunda-feira e o dia 17 de dezembro em todo o país. O objetivo da iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos fe...

Mais de dois mil documentos foram emitidos entre os dias 4 a 10 de novembro, em cinco cidades mineiras. A Caravana da Assistência Social, projeto executado pelo Recivil em parceria com a Sedese, esteve nas cidades de Brasilândia de Minas, Paracatu, João Pinheiro, Curvelo e Jequitibá oferecendo a...

O Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil começou nesta segunda-feira (17/11) com a participação de cartórios de todo o país para garantir o registro gratuito às pessoas que ainda não possuem o documento, desde crianças até adultos.  O juiz auxiliar da Corregedoria Naci...

Juiz profere decisão inédita na área de família no Fórum Cível da Comarca da Capital de Rondônia. Após análise acurada, o juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho, na manhã desta sexta-feira (14), reconheceu, em Ação Declaratória de União Estável, a duplicidade do rela...

Começou nesta segunda-feira a campanha nacional de mobilização para o registro civil. Um mutirão da Justiça para dar identidade às pessoas que oficialmente não existem. A campanha de mobilização pelo registro civil vai durar um mês. No estado, os cartórios funcionam das 8h às 17h. Clique...

Para evitar que sua parte no imóvel seja penhorada, a mulher deve provar que o empréstimo feito pelo marido – e não pago – não reverteu em benefício da família. Essa foi a conclusão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao determinar a penhora dos bens da f...

A análise de oito possíveis casos de nepotismo, mais nove solicitações de anulação de concurso para cartórios, por possíveis irregularidades, e uma proposta para a regulamentação de uso e aquisição de carros oficiais nos órgãos do Poder Judiciário, estão na pauta da sessão...