A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputado, todos esses casos implica...

Portaria do Tribunal de Justiça extingue a versão impressa do Diário do judiciário, que circula atualmente no Minas Gerais O Diário do Judiciário vai trocar as páginas de papel pela Internet a partir de 31 de agosto. Portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba definitivamente com a...

“A paternidade socioafetiva só terá abrigo no ordenamento jurídico, como relação de filiação, se fundada num ato de vontade, que se sedimenta na afetividade. Inverter esses valores, em nome da visão moderna, numa aplicabilidade mormente afetiva, mas desprovida da vontade, é caminho pe...

 Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou a instalação da Comarca de Carmópolis de Minas. A autorização foi concedida através da Resolução nº 562/2008, publicada no Diário do Judiciário do dia 12 de julho. O presidente do TJMG, desembargador ...

A apresentação de novas propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, que trata da organização e divisão judiciárias, levou a novo adiamento da discussão do parecer sobre as 82 emendas apresentadas em Plenário. Em reunião realizada nesta segunda-feira (14/7/08), a ComissÃ...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no último dia (9) no Diário da Justiça o regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul.  A previsão é que o concurso seja levado a efeito ainda este ano. A comissã...