Com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros, o ministro Cesar Asfor Rocha assume o comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta terça-feira (22). A substituição está prevista no artigo 18 do Regimento Interno do STJ. O vice-presidente exerce a Presidência e, imedia...

FEBRANOR- Entendimento sobre a cobrança de emolumentos para emissão de certidão de comunicação de venda de veículo em Minas Gerais.  A Federação Brasileira de Notários e Registradores – FEBRANOR, com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR ...

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para sustar os efeitos ...

A Corregedoria Geral de Justiça já disponibilizou em seu portal, a nova versão do “Sistema de Serviço Notarial e de Registro” já utilizado por notários e registradores para o encaminhamento da DAP/TFJ, contemplando as funcionalidades desenvolvidas para a Central Eletrônica de Atos...

Certidões de Nascimento serão emitidas em papéis de melhor qualidade Publicado em: 24/07/2008 Guardar as Certidões de Nascimento e evitar que rasguem não é uma tarefa fácil. Por isso, os cartórios vão ter que melhorar a qualidade do papel usado nos documentos. A decisão foi tomada pelo Tri...

CGJ/MG responde consulta formulada pela SERJUS-ANOREG-MG sobre a competência do Registrador Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial ...

Cartórios passarão banco de dados para o Poder Judiciário nos Estados e ao CNJ, que fornecerá dados aos órgãos do Governo. Cidadão passará a contar com número de matrícula.Brasília (DF) – O Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil está muito próximo de passar por uma revoluç...

A Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica já conta com a participação de vários municípios Tocantinenses. Entre as cidades que já aderiram à campanha estão Xambioá, Pindorama, Araguanã, Jaú do Tocantins, Araguaçu, Conceição do Toc...

A declaração de isento do Imposto de Renda (IR) pode estar com os dias contados.A Receita Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de prestação de contas, que todo ano, a partir de setembro, mobiliza milhões de brasileiros, sobretudo os de baixa renda, dispensados de declarar. Quem não se c...

Os juízes serão dispensados da obrigação de convocar casais que entram com pedido de divórcio para tentar uma conciliação e informá-los sobre os efeitos jurídicos da separação. O fim da exigência consta de projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em tramitação na Comissão de Cons...